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Direito Imobiliário em São Paulo

Orientação jurídica para comprar, vender, alugar, doar e regularizar imóveis com segurança, da análise de documentos ao registro em cartório e, quando necessário, à atuação perante o Poder Judiciário.

01 Visão Geral

O que envolve o Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário reúne as normas que regulam a propriedade, a posse e os negócios envolvendo imóveis. Uma compra mal documentada, uma escritura nunca registrada ou um contrato de locação com cláusulas imprecisas podem gerar problemas que só aparecem anos depois, em uma venda, em um inventário ou em um financiamento.

No Estado de São Paulo, onde boa parte do patrimônio das famílias está concentrada em imóveis, são comuns situações como apartamentos com construção não averbada, partilhas nunca formalizadas e imóveis adquiridos apenas por contrato particular. O escritório atua de forma preventiva, analisando documentos antes da assinatura, e também na solução de pendências já existentes.

Cada caso é avaliado individualmente, com explicação clara sobre os caminhos possíveis, os documentos necessários e as etapas em cartório ou na via judicial.

02 Direito Imobiliário

Como atuamos

Consultas e assessoria jurídica extrajudicial e judicial em direito imobiliário, conforme a natureza de cada demanda.

Regularização de imóveis

Imóveis sem escritura, com construção não averbada, área divergente da matrícula ou registro desatualizado. Analisamos a situação documental e indicamos o caminho adequado, como escritura, averbação, retificação de área ou adjudicação compulsória, em cartório ou na via judicial.

Doações de imóveis

Elaboração e acompanhamento da escritura pública de doação, com orientação sobre o ITCMD, a reserva de usufruto e cláusulas como inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão. Também esclarecemos os efeitos da doação na futura herança, quando feita a herdeiros.

Compra e venda

Análise da matrícula, das certidões do imóvel e dos vendedores e de eventuais débitos de IPTU e condomínio antes do fechamento. Elaboração ou revisão do compromisso de compra e venda e acompanhamento até a escritura e o registro, etapa que efetivamente transfere a propriedade.

Locações residenciais e comerciais

Contratos de locação conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), escolha e formalização de garantias, revisão de aluguel, renovação de locações comerciais, devolução do imóvel e ações de despejo, considerando os direitos de locador e locatário.

Ações possessórias

Medidas para proteger a posse de um imóvel em casos de invasão, ocupação indevida ou ameaça: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório, conforme a situação concreta.

Usucapião

Reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse do imóvel de forma contínua, pacífica e pelo tempo exigido em lei. A usucapião pode tramitar em cartório, quando preenchidos os requisitos, ou perante o Poder Judiciário. Avaliamos a modalidade aplicável e reunimos a documentação necessária.

Elaboração e revisão de contratos

Compra e venda, permuta, locação, cessão de direitos, comodato e instrumentos particulares em geral, redigidos ou revisados para refletir com clareza o que foi negociado e reduzir riscos de conflito.

Auxílio e orientação negocial

Acompanhamento das negociações entre as partes, apoio na definição de condições de pagamento, prazos e responsabilidades e orientação jurídica antes de qualquer assinatura.

Direito Imobiliário: atuação consultiva, extrajudicial e judicial

Consultiva

Análise prévia de matrícula, certidões e contratos, com orientação sobre riscos antes de comprar, vender, alugar ou doar.

Extrajudicial

Escrituras, registros, averbações, usucapião em cartório, notificações e acordos entre as partes.

Judicial

Ações possessórias, despejo, usucapião judicial, adjudicação compulsória e demais medidas quando a via judicial for necessária.

03 Atendimento

Como funciona
o atendimento

Um processo claro, do primeiro contato ao acompanhamento, para que você saiba sempre em que ponto está o seu caso.

  1. Primeiro contato

    Você nos conta a situação pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário, e agendamos uma conversa.

  2. Análise do caso

    Avaliamos documentos, contratos e o histórico envolvido para compreender o cenário completo.

  3. Orientação

    Explicamos com clareza os caminhos possíveis, as etapas, os prazos e os custos envolvidos.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos as medidas definidas em conjunto e mantemos você informado a cada etapa.

04 Dúvidas

Perguntas sobre
Direito Imobiliário

A escritura pública formaliza o negócio no Cartório de Notas. A propriedade, porém, só é transferida com o registro dessa escritura na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente. Enquanto não houver registro, o imóvel continua formalmente em nome do antigo proprietário.

O contrato particular de compra e venda, conhecido como contrato de gaveta, produz efeitos entre as partes que o assinaram, mas não transfere a propriedade perante terceiros. Para regularizar o imóvel, em geral é necessário obter a escritura e registrá-la, o que pode ocorrer de forma amigável ou, em alguns casos, por adjudicação compulsória ou usucapião.

Sim. A usucapião extrajudicial pode ser requerida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com assistência de advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo, entre outros documentos. Quando há impugnação ou falta algum requisito, o caminho é a via judicial.

É recomendável analisar a matrícula atualizada, as certidões de ônus reais, as certidões pessoais dos vendedores, como as de ações cíveis, trabalhistas e fiscais, além da quitação de IPTU e condomínio. Essa análise ajuda a identificar penhoras, dívidas, disputas judiciais ou irregularidades que possam comprometer o negócio.

Pode. Nesse caso, a Lei do Inquilinato prevê o pagamento da multa contratual de forma proporcional ao período restante do contrato. Há hipóteses de dispensa da multa, como a transferência do locatário pelo empregador para outra localidade, mediante aviso prévio por escrito.

A lei não exige advogado para a lavratura de uma escritura de compra e venda. Ainda assim, a análise jurídica prévia é recomendável para verificar a documentação, redigir as condições do negócio e reduzir o risco de surpresas após a assinatura.

06 Contato

Vamos conversar

Conte-nos a sua situação para verificarmos as possibilidades de atendimento jurídico em Direito Imobiliário. Respondemos com atenção e sem burocracia.

E-mail · contato@bonomialmeida.adv.br  ·  Segunda a sexta, 9h às 18h