01
Regularização de imóveis
Imóveis sem escritura, com construção não averbada, área divergente da matrícula ou registro desatualizado. Analisamos a situação documental e indicamos o caminho adequado, como escritura, averbação, retificação de área ou adjudicação compulsória, em cartório ou na via judicial.
02
Doações de imóveis
Elaboração e acompanhamento da escritura pública de doação, com orientação sobre o ITCMD, a reserva de usufruto e cláusulas como inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão. Também esclarecemos os efeitos da doação na futura herança, quando feita a herdeiros.
03
Compra e venda
Análise da matrícula, das certidões do imóvel e dos vendedores e de eventuais débitos de IPTU e condomínio antes do fechamento. Elaboração ou revisão do compromisso de compra e venda e acompanhamento até a escritura e o registro, etapa que efetivamente transfere a propriedade.
04
Locações residenciais e comerciais
Contratos de locação conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), escolha e formalização de garantias, revisão de aluguel, renovação de locações comerciais, devolução do imóvel e ações de despejo, considerando os direitos de locador e locatário.
05
Ações possessórias
Medidas para proteger a posse de um imóvel em casos de invasão, ocupação indevida ou ameaça: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório, conforme a situação concreta.
06
Usucapião
Reconhecimento da propriedade de quem exerce a posse do imóvel de forma contínua, pacífica e pelo tempo exigido em lei. A usucapião pode tramitar em cartório, quando preenchidos os requisitos, ou perante o Poder Judiciário. Avaliamos a modalidade aplicável e reunimos a documentação necessária.
07
Elaboração e revisão de contratos
Compra e venda, permuta, locação, cessão de direitos, comodato e instrumentos particulares em geral, redigidos ou revisados para refletir com clareza o que foi negociado e reduzir riscos de conflito.
08
Auxílio e orientação negocial
Acompanhamento das negociações entre as partes, apoio na definição de condições de pagamento, prazos e responsabilidades e orientação jurídica antes de qualquer assinatura.