01
Divórcio consensual e litigioso
Quando há acordo, o divórcio pode ser formalizado em cartório ou homologado judicialmente, com definição da partilha de bens, da pensão e, havendo filhos, da guarda e da convivência. Quando não há consenso, conduzimos o divórcio litigioso perante o Poder Judiciário.
02
Interdição e curatela
Ação para nomear curador a quem, por causa transitória ou permanente, não consegue exprimir sua vontade. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida excepcional e, em regra, limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial. Também orientamos sobre a tomada de decisão apoiada.
03
Contratos de união estável
Formalização da união estável por escritura pública ou contrato particular, com escolha do regime de bens. Sem contrato escrito, aplica-se em regra a comunhão parcial de bens. Também atuamos no reconhecimento e na dissolução da união estável.
04
Inventário judicial e extrajudicial
Levantamento de bens, dívidas e herdeiros, cálculo e recolhimento do ITCMD e partilha. Havendo consenso, o inventário pode ser feito em cartório por escritura pública, com assistência de advogado; na falta de acordo, tramita perante o Poder Judiciário.
05
Planejamento sucessório
Organização antecipada da transmissão do patrimônio, com instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto e escolha adequada do regime de bens, respeitando a parte da herança reservada aos herdeiros necessários.
06
Testamentos
Orientação e elaboração de testamento público, cerrado ou particular. Havendo herdeiros necessários, o testador pode dispor livremente de até metade do seu patrimônio, já que a outra metade constitui a legítima.