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Família e Sucessões em São Paulo

Orientação jurídica com sensibilidade em momentos de mudança na família: divórcio, união estável, cuidado com quem precisa de apoio e organização da herança.

01 Visão Geral

Cuidado jurídico para as questões de família

O Direito de Família e Sucessões trata das relações mais pessoais da vida jurídica: casamento e união estável, separações, a proteção de quem precisa de cuidados e a transmissão do patrimônio entre gerações. São situações em que questões técnicas caminham junto com vínculos afetivos.

Por isso, o atendimento combina rigor técnico com escuta atenta. Sempre que possível, buscamos soluções consensuais, que costumam ser mais rápidas e menos desgastantes e, em muitos casos, podem ser formalizadas diretamente em cartório.

Com a Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, divórcios e inventários consensuais passaram a ser admitidos em cartório também em situações que envolvem filhos menores ou herdeiros incapazes, observados os requisitos da norma. Avaliamos em cada caso qual via é possível e mais adequada.

02 Família e Sucessões

Como atuamos

Consultas e assessoria jurídica extrajudicial e judicial em Direito de Família e Sucessões, conforme a natureza de cada demanda.

Divórcio consensual e litigioso

Quando há acordo, o divórcio pode ser formalizado em cartório ou homologado judicialmente, com definição da partilha de bens, da pensão e, havendo filhos, da guarda e da convivência. Quando não há consenso, conduzimos o divórcio litigioso perante o Poder Judiciário.

Interdição e curatela

Ação para nomear curador a quem, por causa transitória ou permanente, não consegue exprimir sua vontade. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida excepcional e, em regra, limitada aos atos de natureza patrimonial e negocial. Também orientamos sobre a tomada de decisão apoiada.

Contratos de união estável

Formalização da união estável por escritura pública ou contrato particular, com escolha do regime de bens. Sem contrato escrito, aplica-se em regra a comunhão parcial de bens. Também atuamos no reconhecimento e na dissolução da união estável.

Inventário judicial e extrajudicial

Levantamento de bens, dívidas e herdeiros, cálculo e recolhimento do ITCMD e partilha. Havendo consenso, o inventário pode ser feito em cartório por escritura pública, com assistência de advogado; na falta de acordo, tramita perante o Poder Judiciário.

Planejamento sucessório

Organização antecipada da transmissão do patrimônio, com instrumentos como testamento, doação com reserva de usufruto e escolha adequada do regime de bens, respeitando a parte da herança reservada aos herdeiros necessários.

Testamentos

Orientação e elaboração de testamento público, cerrado ou particular. Havendo herdeiros necessários, o testador pode dispor livremente de até metade do seu patrimônio, já que a outra metade constitui a legítima.

Família e Sucessões: atuação consultiva, extrajudicial e judicial

Consultiva

Orientação sobre regime de bens, direitos dos herdeiros, planejamento sucessório e os efeitos de cada decisão para a família.

Extrajudicial

Divórcio, dissolução de união estável e inventário por escritura pública em cartório, quando há consenso e os requisitos legais são atendidos.

Judicial

Divórcio litigioso, inventário judicial, curatela, alimentos e demais ações perante as Varas de Família e Sucessões.

03 Atendimento

Como funciona
o atendimento

Um processo claro, do primeiro contato ao acompanhamento, para que você saiba sempre em que ponto está o seu caso.

  1. Primeiro contato

    Você nos conta a situação pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo formulário, e agendamos uma conversa.

  2. Análise do caso

    Avaliamos documentos, contratos e o histórico envolvido para compreender o cenário completo.

  3. Orientação

    Explicamos com clareza os caminhos possíveis, as etapas, os prazos e os custos envolvidos.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos as medidas definidas em conjunto e mantemos você informado a cada etapa.

04 Dúvidas

Perguntas sobre
Família e Sucessões

Sim, quando o casal está de acordo. Com a Resolução CNJ 571/2024, o divórcio consensual em cartório passou a ser possível também quando há filhos menores ou incapazes, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidas judicialmente. A assistência de advogado é obrigatória.

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja instaurado em até dois meses do falecimento. No Estado de São Paulo, a abertura fora do prazo legal pode gerar multa sobre o ITCMD, o imposto sobre a herança. Por isso, é recomendável buscar orientação logo nos primeiros meses.

Desde a Resolução CNJ 571/2024, sim, desde que haja consenso entre os interessados e sejam observadas as exigências da norma, como o pagamento da parte do menor ou incapaz em fração ideal de cada bem e a manifestação favorável do Ministério Público. Quando há conflito entre os herdeiros, o inventário deve ser judicial.

Ambos constituem família e geram direitos e deveres entre os companheiros. A união estável se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família e pode ser formalizada por escritura ou contrato. Sem contrato escrito, aplica-se em regra a comunhão parcial de bens. As diferenças práticas aparecem sobretudo na forma de comprovar e registrar a relação.

Depende. Se houver herdeiros necessários, como filhos, netos, pais, avós ou cônjuge, metade do patrimônio é reservada a eles por lei, a chamada legítima. A outra metade pode ser destinada livremente por testamento. Não havendo herdeiros necessários, é possível dispor da totalidade dos bens.

É a organização, ainda em vida, de como o patrimônio será transmitido. Pode envolver testamento, doações com reserva de usufruto e outras medidas que tornam a sucessão mais previsível, reduzem conflitos entre herdeiros e evitam custos e demoras desnecessárias, sempre dentro dos limites da lei.

06 Contato

Vamos conversar

Conte-nos a sua situação para verificarmos as possibilidades de atendimento jurídico em Família e Sucessões. Respondemos com atenção e sem burocracia.

E-mail · contato@bonomialmeida.adv.br  ·  Segunda a sexta, 9h às 18h